Através dos meios disponibilizados nesta página, qualquer stakeholder atuando de boa-fé poderá expor situações em que considera existir conduta que incumpra norma legal ou regulamentar, que seja contrária ao espírito de ética defendido pela Atena e vertido no seu Código de Ética e Conduta Profissional ou que, de forma geral, seja entendida como desconforme.

Tal como resulta do exposto na Lei n.º 93/2021, a denúncia pode ter por objeto infrações cometidas, que estejam a ser cometidas ou cujo cometimento se possa razoavelmente prever, bem como tentativas de ocultação de tais infrações.

A Atena garante que, no processo de receção, análise e arquivo das denúncias apresentadas, são impostos rigorosos critérios de imparcialidade, exaustividade e integridades, bem como o anonimato do denunciante e a confidencialidade sobre as matérias e pessoas envolvidas. Os canais de denúncia aqui disponibilizados são monitorizados apenas por pessoas designadas para o efeito, estando o acesso aos processos limitado a essas mesmas pessoas.
O estado dos processos internos promovidos por informação contida em denúncia será transmitido ao denunciante nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.

Para comunicar uma infracção no âmbito do Regime Geral de Protecção de Denunciantes de Infracções pode usar um dos canais seguintes: